Eliseu Padilha Defende Acabar Com C L T
TRABALHADORES PERDERAM SEUS DIREITOS.
O ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu hoje (16), em São Paulo, que, para o Brasil caminhar para “o amanhã”, fazer o que é aplicado no mundo hoje e facilitar a “competitividade”, o país precisa superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas.
“(Os trabalhadores) vão ver que a gente não tem saída. Ou começamos a caminhar no rumo daqueles que estão na nossa frente, ou então ficaremos a cada dia pior”, disse, ao defender o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em palestra sobre o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), em “almoço-debate” promovido pela empresa Lide, do empresário João Doria, pré-candidato do PSDB e do governador Geraldo Alckmin para a sucessão do prefeito Fernando Haddad. Segundo ele, o PLC 30 deve ser votado pelo Senado com "alguma rapidez".
“Não vou nem dizer que seja equívoco (a CLT). Na década de 40, 46, quando se pensa no que era legislação trabalhista, por certo foi um momento em que ela era absolutamente indispensável, a forma dura com que lá foi encarada. Só que a década de 40, 46, já ficou para trás há muito tempo”, acrescentou.
A menção a 1946 foi um ato falho de Padilha (e de jornalistas que reproduziram sua fala). A CLT foi criada em 1943, e não em 1946. O que data de 1946 é o acréscimo de outros direitos dos trabalhadores incorporados pela Constituição daquele ano, como o reconhecimento do direito de greve, repouso remunerado aos domingos e feriados, por exemplo, assim como a estabilidade do trabalhador rural.
“Temos que olhar rumo ao amanhã, (ver o que) os países desenvolvidos estão fazendo, e temos que fazer aqui. Essa questão do pactuado versus legislado, com sobreposição do pactuado sobre o legislado, isso é o mundo. Nós não estamos aqui inventando a roda. Isso é no mundo hoje, diante da competitividade que se estabeleceu para se ter emprego”, defendeu. “Todo mundo (está) tentando buscar o pleno emprego. Então tem que se facilitar as formas de contratação.”
Para piorar a situação e redução dos direitos dos trabalhadores, o ministro da Fazenda nomeado no governo Temer, Henrique Meirelles, planeja acabar com o ABONO SALARIAL (PIS), benefício crido há 46 anos e que é concedido aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Tal proposta é para assegurar a fixação de um teto para gastos do governo, enquanto legisladores e judiciários ganham um aumento salarial de até 40% que terá um impacto 5,9 bilhões ao ano para os cofres públicos, os trabalhadores perdem seus direitos. E quem paga a conta é o trabalhador.
Postado em 17/06/2016
mais artigos >>
clique para ampliar
