Nota do Fórum Regional das Organizações e Movimentos Sociais Populares do Campo


Nota do Fórum Regional das Organizações e Movimentos Sociais Populares do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná

 

02 de abril de 2020

 

Permanecer em casa, os que ainda temos casa.

Casa é o lugar para onde retornamos no fim da tarde.

Outros terão apenas a soleira da porta

para onde os expulsou o mundo que morre.

 

Pedro Tierra, 'Poemas do Povo da Noite', março de 2020.

 

 

É de conhecimento de todos e de todas o momento difícil no qual o mundo está passando, que requer, para além da constante luta de classe, um cuidado ainda maior no que diz respeito a vida  das pessoas.

 

O Brasil, já vinha enfrentando uma crise econômica, política e social. Neste contexto, o  povo já vinha padecendo frente a precarização da saúde, educação, moradia, direitos, alimentação e assim por diante. Precariedades estas, resultados da voracidade do capital em expropriar o povo e a natureza como forma de sair de sua própria crise, utilizando-se dos mecanismos do Estado para legitimar as pautas contrárias a vida do povo.

 

A pandemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus) acabou explicitando, ainda mais, a carência que já existia nos direitos básicos da população, como saneamento básico, moradia, fome, desemprego, informalidade, violência, precarização da educação e da saúde, dificultando a vida de milhares de pessoas no Brasil e no mundo.

 

A luta de classe está em permanente movimento, em momentos de crise fica mais evidente. O avanço da COVID-19 pelo mundo, comprova que o neoliberalismo com sua política de menos Estado não se sustenta, pois se cada país não investir em políticas públicas de saúde, capazes de atender  toda a população, como no caso da pandemia pelo coronavírus, a economia também é atingida. A necessidade de políticas públicas se estendem também para a educação, desde o ensino infantil até a pós-graduação, ao fomento de pesquisas, criação de novos empregos e assim por diante, ou seja, ao contrário do que prega o neoliberalismo, é necessário ter mais Estado. Diante desta realidade, é fundamental a organização das forças populares e políticas para reverter as medidas que massacram o povo.

 

Na luta do povo, o central sempre foi a sobrevivência e garantia das condições básicas da vida, infelizmente somente neste período de pandemia, que alguns países tem adotado medidas protetivas. Bom seria se isto fosse regra, mas isso não faz parte dos objetivos do capitalismo, pior ainda, são países como o Brasil que adotam algumas medidas de auxílio ao povo somente com muita pressão.

 

Os posicionamentos e ações do Presidente da República Jair Bolsonaro, além de insultarem as recomendações de isolamento social da Organização Nacional de Saúde e do próprio Ministério da Saúde do Brasil, visto o rápido contágio da doença, a superlotação de hospitais e as mortes que já causou, adota medidas que precarizam as condições de vida da população brasileira, a exemplo, a flexibilização de regras trabalhistas, deixando trabalhadores formais mais vulneráveis e fragilizados, como a Medida Provisória 936/2020.

 

Os desempregados/as e os informais que somam aproximadamente 60 milhões de brasileiros, serão os mais prejudicados pela pandemia. Pela pressão popular, alguns estados tem isentado o pagamento de contas básicas do povo, como água e energia. A ANEEL também suspendeu os cortes de energia por três meses, no entanto é insuficiente, pois apenas retarda o problema.

 

A gratuidade de serviços primordiais como água, luz e alimento para a população devem ser assumidas pelo Estado brasileiro como prioridades. No entanto, inicialmente a única medida do governo foi apresentar uma proposta de R$ 200 por pessoa, um valor irrisório. Diante disso, através da pressão da oposição, movimentos sociais populares e consensos partidários foi resgatada uma proposta que já havia sendo debatida no campo popular, chamada “Renda Básica de Cidadania”, no entanto de caráter emergencial. Ela foi aprovada pelos deputados e senadores no valor de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família, no período de 3 meses ou mais se necessário. Já foi sancionada pelo governo, falta ser executada.

 

Não por iniciativa do Governo Federal, mas por alguns deputados, também foi aprovado o Projeto de Lei 786/2020, que permite que, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, haja a distribuição de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis de aproximadamente 42 milhões estudantes matriculados em escolas públicas de educação básica, pois a única refeição de muitas crianças só aconteciam na escola.

 

No Brasil, apesar destas medidas que podem vir minimamente a contribuir nas condições de vida do povo, a situação ainda pode se agravar. Em decorrência do pronunciamento do Presidente da República na última terça-feira (26/03) e o passeio que deu no dia 29/03 por várias ruas de Brasília, descumprindo a orientação do Ministério da Saúde para que todas as pessoas ficassem em casa, com o objetivo de diminuir o número de pessoas com a COVID-19, o presidente instiga a abertura do comércio contrariando as orientações dos órgãos de saúde pública, o que causou uma pressão de setores do comércio pela reabertura em vários municípios, voltando a aglomeração de pessoas, principalmente nos centros das cidades. É importante lembrar que é no inverno que algumas doenças, como a gripe comum e H1N1, aumentam e sobrecarregam as unidades de saúde pública dos municípios e os hospitais.

 

No Paraná já ocorreram 3 mortes, 229 casos confirmados e 602 em investigação. Números que tendem a aumentar a cada dia.  O governo Estadual Ratinho Junior, desde o início de seu mandato, tem tomado posturas de destruição a diversos setores básicos de atendimento à população e mostrado de que lado está: a serviço do mercado e das empresas. Mesmo neste período de pandemia, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei (PL) 189/2020, que estabelece a extinção de diversos cargos de prestação de serviços do estado, se aprovado prejudicará ainda mais o funcionalismo público, que já vinha sendo precarizado.

 

Apesar destes momentos históricos de crise e de pandemia, o povo tem-se mostrado solidário uns com os outros, doando alimentos e materiais de higiene e limpeza. No entanto, é direito do povo e dever do Estado, dever de todos os governantes assegurar o direito a vida. Desta forma, tanto a nível federal quanto estadual, várias medidas precisam ser implementadas para garantir uma vida digna para o povo.

 

Diante de todas as dificuldades que o povo brasileiro vem enfrentando e entendendo que sem uma forte ação do Estado, as consequências da pandemia do coronavírus (COVID-19) e da crise pela qual o Brasil já vinha passando e se aprofunda neste momento, é urgente:

 

  1. A revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 (teto dos gastos públicos), taxação de grandes fortunas e moratória da dívida pública, para que haja mais investimentos na saúde pública (SUS público e universal) e demais serviços públicos;
  2. Defesa da Democracia;
  3. Que haja a valorização do salário mínimo, principalmente neste período de pandemia;
  4. Defesa de investimentos em ciência e pesquisa nas universidades e instituições públicas;
  5. Permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
  6. Revogação da MP 936/2020 e outras que venham a precarizar ainda mais as relações trabalhistas;
  7. Que o PL 873/2020 da Renda Básica Emergencial seja aplicado imediatamente;
  8. Isenção do pagamento da conta de energia elétrica e água a todos os consumidores residenciais de baixa renda e proibição de qualquer aumento na conta de luz e água durante o ano de 2020;
  9. Subsídio de aluguel à famílias que ganham até três salários mínimos.
  10. Isenção da tarifa de energia elétrica aos agricultores familiares durante o período de isolamento social, ocasionado pela pandemia
  11. Revogação do Decreto 9.642 de 27/12/2018, que acaba com o subsídio que fornece descontos na conta de luz dos agricultores familiares;
  12. Criação de um Programa Estadual temporário para a garantia de renda mínima, para atender os agricultores familiares que perderem sua produção por falta de comercialização por cancelamento dos canais de comercialização antes existentes, sejam eles, programas institucionais, cooperativas, feiras livres, etc., no valor de um salário mínimo mensal durante 04 meses;
  13. Inclusão da Agricultura Familiar no Programa de Renda Básica Cidadã;
  14. Subsídios para estimular a produção e comercialização de alimentos agroecológicos, garantindo soberania e segurança alimentar de toda a população, principalmente os mais pobres.
  15. Que se tenha uma linha de crédito a juros baixos específica para a produção e comercialização de alimentos saudáveis advindos da agricultura familiar e renegociação das dívidas do PRONAF (custeio e/ou investimento) dos agricultores prejudicados pela emergência ocasionada pelo COVID 19;

 

 

Reforçamos a importância da vida em primeiro lugar e em qualquer circunstância. Sem condições para o desenvolvimento da vida em plenitude, dificulta-se qualquer avanço para a construção de uma nova sociedade.

 

O debate continua, assim como a luta do povo, que só muda de posto e lugar, mas nunca se deixa de lutar. Aos poucos vamos encontrando formas de continuarmos dialogando e fortalecendo a luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

 

 

Fórum Regional das Organizações e Movimentos Sociais Populares do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná.

 

 

Postado em 03/04/2020

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