MPF entra na Justiça pelo afastamento ‘urgente’ de Ricardo Salles


Ministro é considerado responsável direto pelo desmonte do sistema de proteção ambiental do país, promovendo aumento do desmatamento, queimadas, garimpos ilegais e grilagem de terras

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em que pede o afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa. Doze procuradores acusam Salles de desestruturação intencional das estruturas de proteção ambiental. O grupo pede seu afastamento em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios

Para o MPF, Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa.

O processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro, afirma o MPF na ação (íntegra abaixo), foi realizado por atos, omissões e discursos do acusado, com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente. “É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz o Ministério Público.

A ação do MPF enumera atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que inviabilizaram a proteção ambiental. E, assim, contribuíram decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica.

No ano passado, as florestas brasileiras perderam 318 mil quilômetros quadrados, por efeito das queimadas, recorde histórico. O desmatamento também vem batendo recordes desde que Ricardo Salles assumiu o Ministério do Meio Ambiente, em janeiro de 2019.

Desastre ambiental

Os resultados são consequência direta da série de medidas que o ministro do governo Bolsonaro tomou para enfraquecer a proteção ambiental. Com ele no comando da área, o país teve, no mesmo ano das maiores altas do desmatamento, o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos.

Salles também foi responsável por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos vultosos, que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta.

O MPF explica na ação que, ao reduzir o orçamento da área ambiental, Ricardo Salles não fez economia e, ao contrário, provocou gastos muito maiores com a realização de operações das Forças Armadas na Amazônia que, apesar de terem reduzido as queimadas, não vêm conseguindo reduzir o desmatamento.

Para o MPF, também é um ato de improbidade subordinar o Ibama, que é o órgão de estado com capacidade técnica de fazer fiscalização ambiental, às Forças Armadas, a quem tal tarefa não pertence. “O que está em curso, para o caso, como consequência dos atos e omissões de Ricardo Salles, é a implementação de uma política pública custosa e pouco eficaz, causando severos prejuízos aos cofres públicos e em total desacordo com os princípios que regem a Administração Pública.”

Reunião ministerial

Para o MPF, se havia dúvidas quanto ao caráter doloso – ou seja, intencional – que caracteriza os atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, elas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril. Ali, diz o MPF, o acusado “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.

O ministro declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma “oportunidade” para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma “baciada” de alterações e “passar a boiada”. “As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, diz o MPF.

Leia a íntegra da ação.

Salles ‘responde’

Em nota imediatamente distribuída às redações e sem nenhum dado que desminta o conteúdo da ação, o Ministério do Meio Ambiente alega “viés político-ideológico” como motivação única para a ação do MPF pela retirada imediata de Ricardo Salles do ambiente. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes.”

Com informações do Ministério Público Federal

 

Retirado de: https://www.cut.org.br/noticias/mpf-entra-na-justica-pelo-afastamento-urgente-de-ricardo-salles-6082

Postado em 07/07/2020

mais noticias >>