Privatizações e Tercerizações
Tempestades não são desculpas para quedas de energia. Para trabalhadores do setor a falta de prevenção e capacitação de novos funcionários são falhas que empresas se negam a corrigir, visando o lucro.
Têm sido recorrentes as quedas de energia durante as tempestades nas cidades brasileiras, causando, inclusive, a morte de pessoas, como ocorreu na semana passada na capital de São Paulo quando um fio desencapado atingiu um carro e o motorista ao tentar sair foi eletrocutado, morrendo em plena via.
Perdas de vidas e prejuízos financeiros pela queima de eletroeletrônicos por consumidores parecem não sensibilizar as companhias de energia que cada vez mais terceirizam seus trabalhadores e trabalhadoras; não promovem capacitação aos novos contratados e deixam postes, transformadores e fios se deteriorarem até estarem inutilizados completamente.
São muitas as variantes que têm deixado a população à mercê de empresas privatizadas sem, ou com muito pouco, compromisso com seus consumidores. E isto vem desde a década de 1990, quando no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tiveram início os processos de privatizações de estatais federais, estaduais e municipais.
Na semana passada mais de 600 mil consumidores de Porto Alegre (RS) ficaram sem energia elétrica, levando o Partido dos Trabalhadores (PT) a protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do estado.
São tantos casos de falta de energia que o a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalia recomendar à Aneel a cassação da concessão das empresas que deixam de prestar o serviço.
“Vamos recomendar fortemente a cassação da concessão de funcionamento dessas empresas”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, ao se referir à falta de luz no Rio Grande do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro. No estado do Rio o fornecimento de energia está a cargo das empresas Enel e Light.
Terceirização e privatizações precarizam serviços
O operador de usina, Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia CUT, sindicato que representa 30 mil trabalhadores do setor elétrico do estado de São Paulo, exceto a capital e partes da região metropolitana e baixada santista, conhece bem essa situação. São 40 anos de trabalho em que acompanhou a deterioração do atendimento à população.
Segundo ele, as quedas de energia se intensificaram com as condições severas do clima, mas têm outros elementos importantes que impactam nessa situação que estamos vivenciando.
“O processo de redução drástica do quadro de trabalhadores, como por exemplo na Enel [cia de energia de São Paulo], chegou de 30% a 40%, em conjunto com a terceirização, sem a devida qualificação necessária para que esses novos contratados operem as linhas com segurança", diz.
O secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Sergio Ricardo Antiqueira, que é diretor de escola pública na capital de São Paulo, tem acompanhado de perto como a terceirização tem sucateado o serviço público e precarizado as condições de trabalho.
Segundo ele, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional a terceirização da atividade fim, medida contida na reforma Trabalhista do governo de Michel Temer (MDB-SP), diversos setores vêm sendo sucateados, sem que a população possa ter acesso ao debate.
“A terceirização facilitou para que as administrações neoliberais privatizem e terceirizem atividades que ainda não foram privatizadas, como são os casos da educação e da saúde. Em São Paulo, as Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), que atuam na saúde chegam a quarteirizar contratos de trabalho, passando a terceiros o que deveria estar sob sua responsabilidade. Na educação querem oferecer vouchers para que os pais paguem creches e escolas privadas”, conta Antiqueira.
Segundo ele, há falta de controle social porque os governos não dão suporte adequado para que os conselhos funcionem como infraestrutura e assessorias.
“O número de conselhos que fariam a fiscalização pública é baixíssimo, e não há como fiscalizar se há desvio do dinheiro públicos por empresas, que muitas vezes, defendem em eleições candidaturas que são a favor de seus interesses; que farão contratos com o poder público que não preveem nenhum, ou pouco, controle”, afirma.
Para o dirigente é preciso que se abram mais canais de participação da sociedade para que a população entenda que o debate sobre privatizações passa pela terceirização e precarização do trabalho.
“Esse debate precisa ser feito dentro do governo federal, dos estados e municípios porque a população precisa saber para onde vai o dinheiro que é dela. O lucro dessas empresas é dinheiro da população”, ressalta Antiqueira.
O presidente do Sinergia CUT concorda que é preciso órgãos de fiscalização com a participação da sociedade.
“São Paulo tem mais de 10 milhões de habitantes e os órgãos reguladores de energia não tem a participação popular”, diz Carlos Alberto.
Ele também critica a distribuição dos lucros das empresas que chegam a dar a seus acionistas 95% do valor total.
“Parte desses valores poderia ser investido na manutenção e contratação de pessoal, mas eles vão na contramão disso e os consumidores pagam caro e não recebem pelo serviço”, critica.
Segundo Carlos Alberto, a distribuição dos lucros das empresas que chegam a dar a seus acionistas 95% do valor total.
“Parte desses valores poderia ser investido na manutenção e contratação de pessoal, mas eles vão na contramão disso e os consumidores pagam caro e não recebem pelo serviço”, conta.
Ele cita como exemplos a Enel em São Paulo, empresa estatal italiana , que ganhou a concessão da energia que antes era da AES Eletropaulo, e repatria o dinheiro ganho aqui.
“O setor de energia deixou de ser fomento de desenvolvimento para o país. Deixou de ser questão pública para ser tratada como uma commodity”, diz Carlos Alberto.
Proteção aos trabalhadores
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT nacional, Valeir Ertle, deixa claro que a CUT não é contra os trabalhadores terceirizados, mas sim contra a terceirização, que é uma forma de exploração dos trabalhadores.
“A empresa terceiriza porque ela paga muito mal. São trabalhadores que deveriam ser qualificados, mas a empresa terceiriza para uma segunda ou terceira pessoa [jurídica], e quem paga essa conta é a população, num péssimo atendimento que essas empresas oferecem”, afirma Valeir.
“No caso das empresas de energia, além de pagar mal, elas que tinham mais de 50 mil trabalhadores hoje têm um terço. Por isso que há esse colapso em São Paulo”, complementa o secretário da CUT.
Para Valeir, a aprovação ampla geral e irrestrita da terceirização em todos os segmentos, inclusive, na atividade fim, foi a grande responsável pelo prejuízo que os trabalhadores vêm sofrendo.
Antes uma concessionária de energia não poderia terceirizar, contratar não prestadores de serviço. Hoje elas demitem para contratar profissionais sem qualificação e pagar menos”, afirma Valeir.
A esperança, diz é que há debates e projetos de lei em discussão no Congresso Nacional sobre a terceirização para diminuir esses prejuízos.
“As denúncias sobre trabalho análogo à escravidão são feitas contra empresas terceirizadas. Elas promovem o trabalho degradante porque encontra, infelizmente, apoio, em parte, de um Congresso conservador que normaliza a exploração do trabalhador”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos.
Falta de diálogo com o poder público
Para o presidente do Sinergia CUT, a falta de manutenção preventiva e a inação de gestores municipais que não fazem podas e não cuidam das árvores, aliados à precarização do trabalho, também são causas da falta de energia.
Ele conta que deveria ser praxe a troca de informações entre prefeituras e empresas de energia para que uma avisasse a outra sobre a necessidade de podas de árvores que atingem os fios elétricos. No entanto, não há esse cuidado entre os gestores públicos e privados.
População pobre, a mais atingida
O dirigente do Sinergia CUT ressalta que há falta de trabalhadores para a manutenção preventiva, e isso prejudica principalmente a população de bairros periféricos.
“Se você tem uma região de pessoas menos favorecidas que ficam sem energia, elas reclamam, mas isso não dá repercussão na mídia tradicional e o restabelecimento demora horas, aí as pessoas já perderam até a comida da geladeira. Isso acontece praticamente todos os dias na região metropolitana de São Paulo que tem uma densidade demográfica grande”, conta Carlos Alberto.
Segundo ele, todos os dias, mesmo em situações não severas de clima, em algum bairro de alguma cidade de São Paulo, cai a energia, deixando a população no escuro. Pode ser por 24 horas ou 12 horas.
Ele aponta que os equipamentos foram se deteriorando e as empresas não fazem movimentos efetivos para que os problemas fossem sanados, pelo menos aqueles que são de responsabilidades delas.
A tendência é que, se não for feito nada, nós vamos daqui a pouco achar normal ficar 10 dias de energia. Mas não é normal- Carlos Alberto Alves
“Uma empresa do porte da Eletrobras, que foi privatizada, não pode deixar o país às escuras, por falta de profissionais qualificados que eram os responsáveis pela recomposição do sistema e foram trocados por pessoal não capacitado adequadamente”, diz.
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Aumento de acidentes
Outro impacto da redução no número de trabalhadores é o aumento dos acidentes. Segundo Carlos Alberto, onde havia 10 trabalhadores, hoje há três que têm de fazer o mesmo serviço e, pior, a cada dia aumenta o número de consumidores.
“Os trabalhadores estão extremamente pressionados. A Eletropaulo, por exemplo, trabalha com 40% a menos do quadro necessário. Então, o risco aumenta diariamente. Energia é uma coisa que mata e deixa sequelas irreparáveis. E, no entanto, o que que a gente vê, principalmente nas grandes cidades, como São Paulo, são cabos pelo chão, matando pessoas”, diz.
O dirigente ressalta que o eletricista é o cartão de visita das empresas. É ele que vai à casa das pessoas, que corta e religa a energia, que enfrenta xingamentos, mas não recebe o reconhecimento, sequer salarial, da empresa.
“A empresa contrata pessoas, faz uma qualificação pífia e o suporte a esses trabalhadores é concedido à custa de muita insistência das entidades sindicais”, conclui Carlos Alberto.
Postado em 24/01/2024
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